O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vem pautando suas ações em busca do aprofundamento do pacto federativo e da implementação dos princípios constitucionais de universalização da cobertura, descentralização da gestão e participação social. Tendo como finalidade promover a inclusão e a proteção social, a segurança alimentar e nutricional e a assistência social, o MDS tem implementado um conjunto expressivo de programas e ações em progressiva articulação com os demais entes federados. Para dar cumprimento à sua missão e aprofundar a cooperação federativa no âmbito das políticas sociais, o MDS vem coordenando a implementação de dois grandes Sistemas Públicos: o Sistema Único da Assistência Social(SUAS), implantado em 2005, e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído em 2007. A gestão de Políticas Públicas por meio dos sistemas de caráter articulador e participativo tem permitido a progressiva integração da União, Estados e Municípios, assim como dos poderes Legislativo e Executivo, no esforço de efetivar as garantias de proteção social afirmadas na Constituição Federal. Busca-se, dessa forma, fazer chegar aos cidadãos brasileiros, serviços, programas e benefícios que contribuam para que o país cumpra as diretrizes de erradicação da extrema pobreza, de redução da desigualdade, de garantia de segurança alimentar e nutricional e de proteção social às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A instituição dos sistemas propicia ainda a integração das instituições beneficentes e das organizações da sociedade civil, assim como da população e dos usuários das políticas, numa trajetória de ampliação de direitos sociais e de aprofundamento da democracia brasileira.
Tamanho: 1,62MB
Formato: PDF
Páginas: 34
Idioma: Português
Servidor: MDS
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