O Questionário foi elaborado pela Controladoria Geral da União, e tem como objetivo avaliar as ações desempenhadas pelos gestores no que se refere ao Programa Bolsa Família, já li o questionário e achei excelente não só para as instâncias de controle social, mas para todos nós como um todo, analisarmos como está a gestão do programa em nossa cidade.
Este questionário tem por objetivo fazer com que a sociedade participe da gestão pública, exercendo controle sobre as despesas efetuadas e orientando aos órgãos do governo para que adotem medidas que realmente atendam ao interesse público. Seu conteúdo foi elaborado por técnicos da CGU em uma linguagem simples e acessível, de modo que qualquer cidadão possa efetuar a verificação da correta e regular aplicação dos recursos públicos federais repassados ao município.
INSTRUÇÕES PRELIMINARES PARA O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO
A prefeitura municipal é responsável pela identificação e inscrição no Cadastro Único das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, potenciais beneficiárias do programa. A prefeitura também deve providenciar a divulgação da listagem de beneficiários do Bolsa Família no município.
Dessa forma, antes de iniciar o controle do programa, deve-se obter a listagem dos beneficiários na prefeitura ou consultar tais dados no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) ou no sítio da Caixa Econômica Federal
(https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp)
Após a obtenção da listagem das famílias, selecionar, aleatoriamente ou baseado em informações obtidas junto à população local, sindicatos, Câmara dos Vereadores, associações de moradores e outros, as famílias a serem entrevistadas, a fim de verificar a veracidade das informações contidas no CadÚnico.
Para otimização do tempo, recomenda-se avaliar a possibilidade de entrevistar famílias em diversas regiões do município preliminarmente determinadas pelo entrevistador. Solicitar, sempre que possível, a confirmação dos dados obtidos nas entrevistas por meio de verificação de documentos de identificação pessoal, bem como a existência do cartão do Bolsa Família para a confirmação do NIS informado.
Em relação às informações a serem obtidas junto à Prefeitura, ressalta-se a importância de que as mesmas sejam respaldadas por documentação apresentada pelo entrevistado.
No que tange à atuação do controle social no município, entrevistar, sempre que possível, o presidente do conselho inerente ao Bolsa Família, explicitando neste formulário as dificuldades enfrentadas pelo Conselho na execução de suas atividades.
PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS PELA CGU
As principais falhas identificadas pela CGU no PBF são listadas abaixo:
瞀 falhas no processo de cadastramento: falta de formulários do Cadastro Único, preenchimento incompleto, erros de digitação ou divergências de informações; cadastro desatualizado, o que, em geral, impede a localização dos beneficiários, assim como o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades e o monitoramento da evolução da renda per capita das famílias ao longo do tempo;
瞀 imposição de condições para o saque do benefício ou retenção de cartões em estabelecimentos comerciais;
瞀 famílias beneficiárias com renda per capita superior ao estipulado pelo programa;
瞀 multiplicidade de pagamento de benefícios do Bolsa Família;
瞀 beneficiário recebendo valor diferente do devido;
瞀 beneficiário sem receber o benefício;
瞀 pagamento de benefícios a famílias residentes em outro município;
瞀 beneficiários com duplicidade de Número de Identificação Social (NIS);
瞀 cartões magnéticos para saque pendentes de entrega pela CAIXA aos beneficiários;
瞀 ausência de divulgação, pela Prefeitura, da relação de beneficiários do Programa;
瞀 morosidade, da Prefeitura e do MDS, na implementação dos procedimentos de bloqueio das multiplicidades;
瞀 inexistência de responsáveis técnicos nos Municípios pelo acompanhamento das condicionalidades do programa;
瞀 falhas no controle de freqüência escolar realizado pelas escolas;
瞀 ausência de atualização/inclusão do código INEP das escolas no cadastro dos alunos beneficiários;
瞀 ausência de cumprimento, por parte das famílias beneficiárias, das condicionalidades do programa;
瞀 ausência de atuação do conselho de acompanhamento e controle social.
As principais falhas identificadas pela CGU no PBF são listadas abaixo:
瞀 falhas no processo de cadastramento: falta de formulários do Cadastro Único, preenchimento incompleto, erros de digitação ou divergências de informações; cadastro desatualizado, o que, em geral, impede a localização dos beneficiários, assim como o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades e o monitoramento da evolução da renda per capita das famílias ao longo do tempo;
瞀 imposição de condições para o saque do benefício ou retenção de cartões em estabelecimentos comerciais;
瞀 famílias beneficiárias com renda per capita superior ao estipulado pelo programa;
瞀 multiplicidade de pagamento de benefícios do Bolsa Família;
瞀 beneficiário recebendo valor diferente do devido;
瞀 beneficiário sem receber o benefício;
瞀 pagamento de benefícios a famílias residentes em outro município;
瞀 beneficiários com duplicidade de Número de Identificação Social (NIS);
瞀 cartões magnéticos para saque pendentes de entrega pela CAIXA aos beneficiários;
瞀 ausência de divulgação, pela Prefeitura, da relação de beneficiários do Programa;
瞀 morosidade, da Prefeitura e do MDS, na implementação dos procedimentos de bloqueio das multiplicidades;
瞀 inexistência de responsáveis técnicos nos Municípios pelo acompanhamento das condicionalidades do programa;
瞀 falhas no controle de freqüência escolar realizado pelas escolas;
瞀 ausência de atualização/inclusão do código INEP das escolas no cadastro dos alunos beneficiários;
瞀 ausência de cumprimento, por parte das famílias beneficiárias, das condicionalidades do programa;
瞀 ausência de atuação do conselho de acompanhamento e controle social.
Posso garantir que o Questionário é excelente para avaliação do Bolsa Família pelas Instâncias de Controle Social.
Tamanho: 52,6 KB
Formato: PDF
Páginas: 7
Idioma: Português
Servidor: Mediafire
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