Os gestores públicos apanhados em desvio de verbas destinadas a programas sociais, como o Bolsa Família, serão punidos por crime de improbidade administrativa. A proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi aprovada, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados em caráter conclusivo, o que representa que não irá para votação em plenário.
O projeto, aprovado pela unanimidade dos parlamentares, suspende os direitos políticos e determina a perda da função pública dos envolvidos nas irregularidades. Ainda de acordo com a lei, os bens dos acusados devem ficar indisponíveis, e os valores desviados devolvidos aos cofres públicos.
A proposta, que agora segue para votação no Senado, enquadra prefeitos, secretários e demais responsáveis que adotam critérios políticos para selecionar os beneficiários.
A deputada Perpétua Almeida junta episódios fartamente noticiados na imprensa para justificar a apresentação da proposta. Ele destacou denúncias de pessoas beneficiadas que não precisam da ajuda governamental, causando o esgotamento dos recursos e negando o auxílio a famílias comprovadamente carentes.
“Sabemos que esse dinheiro tem sido apropriado por quem não tem nenhum compromisso com a melhoria das condições de vidada população pobre”, afirmou, acrescentando que “é preciso fortalecer os mecanismos de controle e sanção daqueles que agem contra a lei e contra o interesse público”.
O projeto também institui regras que obrigam a União a garantir aperfeiçoamento das prefeituras, que são os gerenciadores dos programas sociais.
Em seu voto, o relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação do projeto sem ressalvas. O plenário da CCJ aplaudiu a iniciativa da deputada e não houve questionamentos por parte das bancadas.
Fonte: vermelho.org
A proposta, que agora segue para votação no Senado, enquadra prefeitos, secretários e demais responsáveis que adotam critérios políticos para selecionar os beneficiários.
A deputada Perpétua Almeida junta episódios fartamente noticiados na imprensa para justificar a apresentação da proposta. Ele destacou denúncias de pessoas beneficiadas que não precisam da ajuda governamental, causando o esgotamento dos recursos e negando o auxílio a famílias comprovadamente carentes.
“Sabemos que esse dinheiro tem sido apropriado por quem não tem nenhum compromisso com a melhoria das condições de vidada população pobre”, afirmou, acrescentando que “é preciso fortalecer os mecanismos de controle e sanção daqueles que agem contra a lei e contra o interesse público”.
O projeto também institui regras que obrigam a União a garantir aperfeiçoamento das prefeituras, que são os gerenciadores dos programas sociais.
Em seu voto, o relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação do projeto sem ressalvas. O plenário da CCJ aplaudiu a iniciativa da deputada e não houve questionamentos por parte das bancadas.
Fonte: vermelho.org
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