Recebi um e-mail por esses dias que dizia:
COMUNICADO
ACOMPANHE – Prorrogado prazo para prestação de contas da aplicação dos recursos do IGD-M recebidos em 2009
A Senarc/MDS publicou em 30 de março de 2011 a Instrução Operacional nº 43. Ela prorroga para 29 de abril e 31 de maio, respectivamente, os prazos para que o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) apresentem ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do sistema SuasWeb, as informações sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos transferidos a título de apoio financeiro à gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD) de 2009.
O gestor do FMAS agora tem até o dia 29 de abril para informar que comprovou ao CMAS a aplicação dos recursos do IGD recebidos e executados em 2009 sem que haja repercussão sobre o fator III da fórmula do cálculo do IGD-M, evitando assim a suspensão das transferências a partir da competência de maio de 2011.
Já o CMAS passa a ter até o dia 31 de maio de 2011 para informar sobre a deliberação acerca da conformidade da aplicação dos recursos no município sem que haja repercussão sobre o fator IV da fórmula do cálculo do IGD-M, evitando a suspensão das transferências a partir da competência de junho de 2011
Uma vez que o município possua uma Instância de Controle Social (ICS) exclusiva para o acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), a orientação é que esta apoie as atividades do CMAS referentes à análise da utilização dos recursos do IGD-M.
Mais informações nos Informes números 240 e 261, e na Instrução Operacional nº 37, de 19 de novembro de 2010.
Atenciosamente,
Equipe Técnica de Controle Social
No site do MDS veio a confirmação da noticia:
Esses prazos serão considerados para pagamento do IGD-M de maio e de junho. Após essas datas, o sistema permanecerá aberto, mas o município só voltará a receber recursos quando as contas tiverem sido apresentadas e aprovadas. O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, decidiu prorrogar o prazo por se tratar de uma ação nova e para não prejudicar a gestão do Programa Bolsa Família nos municípios. Orienta, no entanto, para que os técnicos não deixem a prestação de contas para os últimos dias.
Caso o conselho não aprecie, rejeite ou aprove apenas parcialmente as contas, o município ficará impedido de receber os recursos do IGD-M a partir de junho de 2011. Só voltará a recebê-los quando as pendências tiverem sido resolvidas. Essa suspensão não prejudica as 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento.
A aprovação do uso dos recursos do indicador pelo Conselho Municipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse do MDS em 2011. O montante mensal – que se aproxima de R$ 24 milhões – destina-se às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas dos recursos do IGD-M executados em 2009.
Se alguém estiver com problemas de ordem operadional ou até mesmo dúvidas com relação ao preenchimento, prestação e lançamento no sistema entre em contato conosco através do campo contato, estaremos postando aqui mais esclarecimentos a cerca da resolução das dúvidas.
Fonte: MDS
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