Qual é a importância do formulário de cadastro?
O Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 estabelece que o Cadastro Único é o documento obrigatório para identificação e meio para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal. A obrigatoriedade não se aplica aos programas administrados pelo INSS.
Para acessar o Decreto nº. 6.135, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.
O município, a partir do levantamento das necessidades locais de cadastramento e da estimativa de famílias pobres da PNAD/2006, deve solicitar à SENARC, formulários para inclusão e para atualização de dados das famílias no Cadastro Único.
Como solicitar formulários de cadastramento no SASF?
Os formulários de cadastramento do Cadastro Único podem ser solicitados por meio do Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único (SASF). O SASF permite que o município, além de solicitar o tipo e a quantidade de formulários necessários, também acompanhe o atendimento à sua solicitação e informe ao governo federal se recebeu ou não os formulários.
A solicitação de formulários envolve as seguintes etapas:
• Identificação do órgão e da pessoa responsável pelo recebimento dos formulários;
• Definição da quantidade de formulários necessária, de acordo com o modelo (Caderno azul, formulário avulso de identificação do domicílio e da família ou formulário avulso de identificação da pessoa);
• Indicação do endereço para entrega dos formulários;
• Confirmação do pedido realizado.
Para obter o Manual de Utilização do SASF, que explica as funcionalidades do Sistema e o passo a passo para sua utilização, acesse a página do Bolsa Família: www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Como obter acesso ao SASF?
O SASF está disponível na Central de Sistemas da SENARC e o acesso é feito por meio do site do Bolsa Família (www.mds.gov.br/bolsafamília) – Central de Sistemas ou por meio do endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/senarc.
È importante destacar que o login e a senha para acesso ao SASF são os mesmos já utilizados para acessar a Central de Sistemas. Os antigos (código do IBGE e senha do termo de adesão - quatro dígitos) serão desabilitados.
Caso o gestor não tenha a senha de acesso a Central de Sistemas, sugere-se a leitura do boletim Bolsa Família Informa nº. 159 e da Instrução Operacional n° 22, disponíveis na página do PBF: www.mds.gov.br/bolsafamilia, no link “Bolsa Família Informa” e “Legislação”.
Como fazer a solicitação por Ofício?
A solicitação por ofício somente deve ser feita quando o município não tiver acesso à internet para utilizar o SASF.
O ofício deve ser formulado em papel timbrado da prefeitura, com identificação e assinatura da autoridade responsável, especificando:
• Quantidade e tipos de formulários necessários;
• Endereço para entrega com CEP;
• Nome do responsável pelo recebimento do material; e
• Telefone de contato.
O ofício pode ser encaminhado via fax, pelo número (61) 3433-3693, ou ainda pelo correio, para o endereço:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Departamento de Cadastro Único
Av. W3 Norte – SEPN Quadra 515, Bloco B, 5º Andar
Senarc – Sala 548
CEP: 70770-502 Brasília – DF.
No envelope, especificar “Solicitação de Formulários do Cadastro Único”
Como imprimir os formulários na página do MDS?
Na página do MDS também é possível imprimir os formulários avulsos. O caminho para encontrar os formulários é o seguinte: www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. Em seguida selecione o item desejado.
Como acompanhar a liberação dos formulários?
Os formulários são enviados aos municípios de 10 dias úteis após a autorização do MDS.
O município pode acompanhar a liberação pelo MDS dos formulários pelo próprio SASF.
Devido à necessidade de acelerar o processo de atendimento às famílias pelo município, o MDS indica a solicitação de formulários por meio do SASF para agilizar a liberação do pedido
Como solicitar formulários para o cadastramento de famílias?
O Gestor Municipal do PBF precisa verificar a quantidade e o tipo de formulários necessários para a coleta de informações e atendimento às famílias.
A solicitação pode ser feita:
1)Pelo SASF (Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único): pelo sistema, o município solicita o tipo, a quantidade de formulários, acompanha o andamento da solicitação e informa à SENARC se recebeu ou não os formulários.
O acesso ao SASF é feito por meio do seguinte caminho: www.mds.gov.br/bolsafamilia - Cadastro Único - No canto inferior da tela, clique no link do SASF localizado no menu “ Sistemas”.
É necessário informar o login (código IBGE do Município) e a senha de acesso do Município (de quatro caracteres, utilizada também para acesso à Central de Sistemas). Havendo letras na senha devem ser digitadas em minúsculo.
A senha de acesso do Município é diferente da senha cadastrada pelo gestor para acesso à Central de Sistemas.
2) Na página do MDS também é possível baixar os formulários avulsos. O caminho para encontrar os formulários é o seguinte: www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. Em seguida selecione o item desejado.
Como acessar o manual de preenchimento?
O manual de preenchimento dos formulários está disponível na página do MDS no seguinte caminho; www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. No final da página clique no link: “Manual de Preenchimento dos Formulários”.
Qual a quantidade de formulários que o município deve solicitar?
Para saber qual é a quantidade a ser solicitada, é importante que o município tenha noção de qual a média de filhos por família ou de pessoas que residem no mesmo domicílio. Isso permite fazer um pedido ao MDS mais exato da quantidade necessária para atender à demanda local.
Qual é o prazo de antecedência para solicitar os formulários?
Os formulários devem ser solicitados com, no mínimo, 20 dias de antecedência de sua utilização.
É importante orientar o gestor a fazer o pedido pelo SASF e a registrar o recebimento no sistema para que a SENARC possa tomar ações adequadas caso os formulários solicitados não cheguem ao município no tempo previsto.
Qual é o prazo para o MDS enviar os formulários?
Os formulários são enviados aos municípios em até 10 dias úteis após a autorização do MDS, mas para que esse prazo seja cumprido é necessário que o gestor envie todos os dados, inclusive o endereço para entrega dos formulários, que deverá constar no corpo do texto do ofício, pois, no envio por fax, muitas vezes, os dados de cabeçalho ou rodapé podem ser cortados na transmissão.
Pode haver rasuras nos Formulários de Preenchimento?
Não pode, em hipótese alguma, haver rasuras nos formulários de cadastramento das famílias no Cadastro Único.
Quais são os tipos de formulários existentes?
O Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 estabelece que o Cadastro Único é o documento obrigatório para identificação e meio para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal. A obrigatoriedade não se aplica aos programas administrados pelo INSS.
Para acessar o Decreto nº. 6.135, acesse a página do Programa Bolsa Família no Portal do MDS Família www.mds.gov.br/bolsafamilia - Em seguida selecione a opção: “Legislação” localizada no menu “ Saiba Mais” à direita da tela. Na tela seguinte, selecione o documento desejado.
O município, a partir do levantamento das necessidades locais de cadastramento e da estimativa de famílias pobres da PNAD/2006, deve solicitar à SENARC, formulários para inclusão e para atualização de dados das famílias no Cadastro Único.
Como solicitar formulários de cadastramento no SASF?
Os formulários de cadastramento do Cadastro Único podem ser solicitados por meio do Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único (SASF). O SASF permite que o município, além de solicitar o tipo e a quantidade de formulários necessários, também acompanhe o atendimento à sua solicitação e informe ao governo federal se recebeu ou não os formulários.
A solicitação de formulários envolve as seguintes etapas:
• Identificação do órgão e da pessoa responsável pelo recebimento dos formulários;
• Definição da quantidade de formulários necessária, de acordo com o modelo (Caderno azul, formulário avulso de identificação do domicílio e da família ou formulário avulso de identificação da pessoa);
• Indicação do endereço para entrega dos formulários;
• Confirmação do pedido realizado.
Para obter o Manual de Utilização do SASF, que explica as funcionalidades do Sistema e o passo a passo para sua utilização, acesse a página do Bolsa Família: www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Como obter acesso ao SASF?
O SASF está disponível na Central de Sistemas da SENARC e o acesso é feito por meio do site do Bolsa Família (www.mds.gov.br/bolsafamília) – Central de Sistemas ou por meio do endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/senarc.
È importante destacar que o login e a senha para acesso ao SASF são os mesmos já utilizados para acessar a Central de Sistemas. Os antigos (código do IBGE e senha do termo de adesão - quatro dígitos) serão desabilitados.
Caso o gestor não tenha a senha de acesso a Central de Sistemas, sugere-se a leitura do boletim Bolsa Família Informa nº. 159 e da Instrução Operacional n° 22, disponíveis na página do PBF: www.mds.gov.br/bolsafamilia, no link “Bolsa Família Informa” e “Legislação”.
Como fazer a solicitação por Ofício?
A solicitação por ofício somente deve ser feita quando o município não tiver acesso à internet para utilizar o SASF.
O ofício deve ser formulado em papel timbrado da prefeitura, com identificação e assinatura da autoridade responsável, especificando:
• Quantidade e tipos de formulários necessários;
• Endereço para entrega com CEP;
• Nome do responsável pelo recebimento do material; e
• Telefone de contato.
O ofício pode ser encaminhado via fax, pelo número (61) 3433-3693, ou ainda pelo correio, para o endereço:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Departamento de Cadastro Único
Av. W3 Norte – SEPN Quadra 515, Bloco B, 5º Andar
Senarc – Sala 548
CEP: 70770-502 Brasília – DF.
No envelope, especificar “Solicitação de Formulários do Cadastro Único”
Como imprimir os formulários na página do MDS?
Na página do MDS também é possível imprimir os formulários avulsos. O caminho para encontrar os formulários é o seguinte: www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. Em seguida selecione o item desejado.
Como acompanhar a liberação dos formulários?
Os formulários são enviados aos municípios de 10 dias úteis após a autorização do MDS.
O município pode acompanhar a liberação pelo MDS dos formulários pelo próprio SASF.
Devido à necessidade de acelerar o processo de atendimento às famílias pelo município, o MDS indica a solicitação de formulários por meio do SASF para agilizar a liberação do pedido
Como solicitar formulários para o cadastramento de famílias?
O Gestor Municipal do PBF precisa verificar a quantidade e o tipo de formulários necessários para a coleta de informações e atendimento às famílias.
A solicitação pode ser feita:
1)Pelo SASF (Sistema de Atendimento e Solicitação de Formulários do Cadastro Único): pelo sistema, o município solicita o tipo, a quantidade de formulários, acompanha o andamento da solicitação e informa à SENARC se recebeu ou não os formulários.
O acesso ao SASF é feito por meio do seguinte caminho: www.mds.gov.br/bolsafamilia - Cadastro Único - No canto inferior da tela, clique no link do SASF localizado no menu “ Sistemas”.
É necessário informar o login (código IBGE do Município) e a senha de acesso do Município (de quatro caracteres, utilizada também para acesso à Central de Sistemas). Havendo letras na senha devem ser digitadas em minúsculo.
A senha de acesso do Município é diferente da senha cadastrada pelo gestor para acesso à Central de Sistemas.
2) Na página do MDS também é possível baixar os formulários avulsos. O caminho para encontrar os formulários é o seguinte: www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. Em seguida selecione o item desejado.
Como acessar o manual de preenchimento?
O manual de preenchimento dos formulários está disponível na página do MDS no seguinte caminho; www.mds.gov.br/bolsafamilia, - Cadastro Único – Gestão Municipal – Processo de Cadastramento – Formulários. No final da página clique no link: “Manual de Preenchimento dos Formulários”.
Qual a quantidade de formulários que o município deve solicitar?
Para saber qual é a quantidade a ser solicitada, é importante que o município tenha noção de qual a média de filhos por família ou de pessoas que residem no mesmo domicílio. Isso permite fazer um pedido ao MDS mais exato da quantidade necessária para atender à demanda local.
Qual é o prazo de antecedência para solicitar os formulários?
Os formulários devem ser solicitados com, no mínimo, 20 dias de antecedência de sua utilização.
É importante orientar o gestor a fazer o pedido pelo SASF e a registrar o recebimento no sistema para que a SENARC possa tomar ações adequadas caso os formulários solicitados não cheguem ao município no tempo previsto.
Qual é o prazo para o MDS enviar os formulários?
Os formulários são enviados aos municípios em até 10 dias úteis após a autorização do MDS, mas para que esse prazo seja cumprido é necessário que o gestor envie todos os dados, inclusive o endereço para entrega dos formulários, que deverá constar no corpo do texto do ofício, pois, no envio por fax, muitas vezes, os dados de cabeçalho ou rodapé podem ser cortados na transmissão.
Pode haver rasuras nos Formulários de Preenchimento?
Não pode, em hipótese alguma, haver rasuras nos formulários de cadastramento das famílias no Cadastro Único.
Quais são os tipos de formulários existentes?
São três tipos:
1) Caderno Azul: apenas para INCLUSÃO de novas famílias no Cadastro Único. O caderno de cadastramento tem código domiciliar único para cada domicílio. É usado para registrar as informações de identificação e características do domicilio e das pessoas residentes.
O caderno azul não deve ser utilizado para atualização de dados de famílias já cadastradas no Cadastro Único.
O caderno azul atende às famílias com até cinco pessoas. Se a família tiver mais de cinco pessoas, as demais devem ser cadastradas em folhas avulsas, que precisam ser anexadas ao caderno azul.
O primeiro formulário do Caderno Azul é denominado “Identificação do Domicílio e da Pessoa”. Ele identifica o local e as características do domicílio e de seus residentes. No caderno azul, esta folha é única e identifica o domicilio por meio dos dados inseridos pelo entrevistador e relaciona com o código domiciliar que já vem impresso no formulário (na parte superior do lado direito).
O segundo formulário do caderno azul é denominado “Identificação da Pessoa”. Neste formulário serão coletadas as informações de cada um dos membros da família.
O terceiro e último tipo de formulário do caderno azul é de “Identificação do Agricultor Familiar”. É utilizado para identificar agricultor (a) familiar, indígenas e quilombolas.
2) Caderno Laranja: tem os mesmos formulários que o caderno azul, mas deve ser utilizado somente para complementação do CADBES - Cadastro do Bolsa Escola para o Cadastro Único. Isso porque o código domiciliar do Caderno Laranja permite identificar a família que já estava cadastrada no CADBES. O código domiciliar é configurado iniciando e terminando com o dígito “9”: Código domiciliar: 9 _ _ _ _ _ _ _9.
ATENÇÃO: Caso encontre benefícios bloqueados e, no SIISO, conste o código domiciliar 9 _ _ _ _ _ _ _9, provavelmente, trata-se de bloqueio por não complementação de dados do CADBES (Cadastro do Bolsa Escola).
Os procedimentos necessários estão disponíveis na Instrução Operacional nº. 13 no site do MDS/Bolsa Família.
3) Formulários Avulsos: são utilizados para ATUALIZAÇÃO dos dados das famílias e complementar o número de membros dos cadernos azul e laranja. Todos os formulários existentes no caderno azul existem também em folha avulsa.
Para acrescentar membros da família nos cadernos azul ou laranja ou para atualizar dados das pessoas, o município deve utilizar um formulário de “Identificação da Pessoa” para cada membro da família.
Para atualizar o endereço da família o município deve utilizar um formulário de “Identificação do Domicílio e da Família”, resgatando o código domiciliar original.
Os formulários avulsos não devem ser usados para inclusão da família. A inserção da família deve ser feita utilizando o caderno azul, pois esse já vem com o código domiciliar impresso.
ATENÇÃO: No caso de atualização cadastral ou de migração do CADBES, o município deve resgatar o código domiciliar original que já havia sido atribuído à família e preencher na folha avulsa ou no caderno laranja, conforme o caso.
Por que o envio dos Formulários Avulsos do Cadastro Único foi suspenso temporariamente?
Devido a algumas dificuldades contratuais que têm impactado o envio de Formulários Avulsos para os municípios que os solicitaram a partir de junho de 2010, houve suspensão temporária no envio dos mesmos. Porém, o problema será solucionado e em breve o envio destes formulários será retomado.
Como os municípios deverão proceder para que não sejam prejudicados?
Para não haver prejuízo ao trabalho dos municípios, o MDS orienta que durante este período, seja solicitado via Sistema de Solicitação de Formulários (SASF) apenas o Formulário Principal de Cadastramento (Caderno Azul) para a realização de todas as ações de Gestão do Cadastro Único, inclusive para a atualização cadastral.
Nestes casos, o município deverá solicitar o quantitativo necessário para suas atividades. O município deve ficar atento para solicitar somente o Formulário Principal, pois a autorização das folhas avulsas está temporariamente suspensa. O município também pode imprimir as folhas avulsas diretamente no Portal do MDS.
Como proceder, caso o município tenha recebido formulários com defeitos de impressão?
Os municípios que receberam Formulários Principais com defeitos de impressão, tais como:
- Na contra capa não aparecem as Instruções Gerais;
- No cabeçalho da primeira página do formulário, onde deve constar Identificação do domicílio, está impresso Identificação de Pessoa;
- O restante do Caderno Principal deveria conter cinco formulários de Identificação da pessoa, mas contém apenas um formulário completo e outro incompleto;
- Não consta no Caderno Principal o formulário de Identificação do Agricultor Familiar;
- A cor da capa também em tonalidade mais clara que a padrão.
NÃO deverão utilizá-los, pois o problema já foi encaminhado à CAIXA, que irá identificar todos os municípios que tenham recebido a mesma remessa de formulários e substituí-los por formulários corretos.
Qual é o objetivo da elaboração do novo formulário do Cadastro Único?
O MDS, em parceria com o Instituto IBGE e a colaboração de diversas entidades e organizações de estudos e pesquisas, elaborou uma proposta para o novo Formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O novo Formulário permitirá uma melhor utilização das informações pelos governos municipais, estaduais e federal no desenvolvimento e implementação de políticas sociais.
O objetivo é melhorar a qualidade das informações que são coletadas por meio do Formulário do Cadastro Único.
Para finalizar o novo formulário, o MDS contou com a participação de pessoas ligadas ao PBF, como: gestores estaduais e municipais do PBF, técnicos, pesquisadores para avaliar e dar sugestões.
Como deve ser feita a identificação de quilombolas e indígenas no formulário?
Para que os povos indígenas e as comunidades quilombolas possam ser identificadas no Cadastro Único deve-se observar as orientações no preenchimento do formulário disponíveis no site do MDS/Bolsa Família - www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Há alguma restrição de envio dos formulários para cadastramento no período eleitoral aos municípios?
Durante o período eleitoral, o MDS dá continuidade ao envio dos cadernos azuis usados para inserção das famílias no CADÚNICO.
O município não pode relacionar qualquer atividade do PBF ou material do programa e do CADÚNICO – bem como todo o funcionamento do PBF – a qualquer candidato, partido ou coligação, sejam eles de qualquer esfera e em qualquer tempo.
Fonte: MDS e CAIXA
1) Caderno Azul: apenas para INCLUSÃO de novas famílias no Cadastro Único. O caderno de cadastramento tem código domiciliar único para cada domicílio. É usado para registrar as informações de identificação e características do domicilio e das pessoas residentes.
O caderno azul não deve ser utilizado para atualização de dados de famílias já cadastradas no Cadastro Único.
O caderno azul atende às famílias com até cinco pessoas. Se a família tiver mais de cinco pessoas, as demais devem ser cadastradas em folhas avulsas, que precisam ser anexadas ao caderno azul.
O primeiro formulário do Caderno Azul é denominado “Identificação do Domicílio e da Pessoa”. Ele identifica o local e as características do domicílio e de seus residentes. No caderno azul, esta folha é única e identifica o domicilio por meio dos dados inseridos pelo entrevistador e relaciona com o código domiciliar que já vem impresso no formulário (na parte superior do lado direito).
O segundo formulário do caderno azul é denominado “Identificação da Pessoa”. Neste formulário serão coletadas as informações de cada um dos membros da família.
O terceiro e último tipo de formulário do caderno azul é de “Identificação do Agricultor Familiar”. É utilizado para identificar agricultor (a) familiar, indígenas e quilombolas.
2) Caderno Laranja: tem os mesmos formulários que o caderno azul, mas deve ser utilizado somente para complementação do CADBES - Cadastro do Bolsa Escola para o Cadastro Único. Isso porque o código domiciliar do Caderno Laranja permite identificar a família que já estava cadastrada no CADBES. O código domiciliar é configurado iniciando e terminando com o dígito “9”: Código domiciliar: 9 _ _ _ _ _ _ _9.
ATENÇÃO: Caso encontre benefícios bloqueados e, no SIISO, conste o código domiciliar 9 _ _ _ _ _ _ _9, provavelmente, trata-se de bloqueio por não complementação de dados do CADBES (Cadastro do Bolsa Escola).
Os procedimentos necessários estão disponíveis na Instrução Operacional nº. 13 no site do MDS/Bolsa Família.
3) Formulários Avulsos: são utilizados para ATUALIZAÇÃO dos dados das famílias e complementar o número de membros dos cadernos azul e laranja. Todos os formulários existentes no caderno azul existem também em folha avulsa.
Para acrescentar membros da família nos cadernos azul ou laranja ou para atualizar dados das pessoas, o município deve utilizar um formulário de “Identificação da Pessoa” para cada membro da família.
Para atualizar o endereço da família o município deve utilizar um formulário de “Identificação do Domicílio e da Família”, resgatando o código domiciliar original.
Os formulários avulsos não devem ser usados para inclusão da família. A inserção da família deve ser feita utilizando o caderno azul, pois esse já vem com o código domiciliar impresso.
ATENÇÃO: No caso de atualização cadastral ou de migração do CADBES, o município deve resgatar o código domiciliar original que já havia sido atribuído à família e preencher na folha avulsa ou no caderno laranja, conforme o caso.
Por que o envio dos Formulários Avulsos do Cadastro Único foi suspenso temporariamente?
Devido a algumas dificuldades contratuais que têm impactado o envio de Formulários Avulsos para os municípios que os solicitaram a partir de junho de 2010, houve suspensão temporária no envio dos mesmos. Porém, o problema será solucionado e em breve o envio destes formulários será retomado.
Como os municípios deverão proceder para que não sejam prejudicados?
Para não haver prejuízo ao trabalho dos municípios, o MDS orienta que durante este período, seja solicitado via Sistema de Solicitação de Formulários (SASF) apenas o Formulário Principal de Cadastramento (Caderno Azul) para a realização de todas as ações de Gestão do Cadastro Único, inclusive para a atualização cadastral.
Nestes casos, o município deverá solicitar o quantitativo necessário para suas atividades. O município deve ficar atento para solicitar somente o Formulário Principal, pois a autorização das folhas avulsas está temporariamente suspensa. O município também pode imprimir as folhas avulsas diretamente no Portal do MDS.
Como proceder, caso o município tenha recebido formulários com defeitos de impressão?
Os municípios que receberam Formulários Principais com defeitos de impressão, tais como:
- Na contra capa não aparecem as Instruções Gerais;
- No cabeçalho da primeira página do formulário, onde deve constar Identificação do domicílio, está impresso Identificação de Pessoa;
- O restante do Caderno Principal deveria conter cinco formulários de Identificação da pessoa, mas contém apenas um formulário completo e outro incompleto;
- Não consta no Caderno Principal o formulário de Identificação do Agricultor Familiar;
- A cor da capa também em tonalidade mais clara que a padrão.
NÃO deverão utilizá-los, pois o problema já foi encaminhado à CAIXA, que irá identificar todos os municípios que tenham recebido a mesma remessa de formulários e substituí-los por formulários corretos.
Qual é o objetivo da elaboração do novo formulário do Cadastro Único?
O MDS, em parceria com o Instituto IBGE e a colaboração de diversas entidades e organizações de estudos e pesquisas, elaborou uma proposta para o novo Formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O novo Formulário permitirá uma melhor utilização das informações pelos governos municipais, estaduais e federal no desenvolvimento e implementação de políticas sociais.
O objetivo é melhorar a qualidade das informações que são coletadas por meio do Formulário do Cadastro Único.
Para finalizar o novo formulário, o MDS contou com a participação de pessoas ligadas ao PBF, como: gestores estaduais e municipais do PBF, técnicos, pesquisadores para avaliar e dar sugestões.
Como deve ser feita a identificação de quilombolas e indígenas no formulário?
Para que os povos indígenas e as comunidades quilombolas possam ser identificadas no Cadastro Único deve-se observar as orientações no preenchimento do formulário disponíveis no site do MDS/Bolsa Família - www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Há alguma restrição de envio dos formulários para cadastramento no período eleitoral aos municípios?
Durante o período eleitoral, o MDS dá continuidade ao envio dos cadernos azuis usados para inserção das famílias no CADÚNICO.
O município não pode relacionar qualquer atividade do PBF ou material do programa e do CADÚNICO – bem como todo o funcionamento do PBF – a qualquer candidato, partido ou coligação, sejam eles de qualquer esfera e em qualquer tempo.
Fonte: MDS e CAIXA
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